Realizada Audiência Pública do Plano Diretor

No dia 08 de Outubro foi realizada, a partir das 19 horas, na escola Eng. Jorge Oliva a Audiência Pública do processo de Revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.

Participaram munícipes, membros da sociedade civil organizada, além de representantes dos poderes executivo e legislativo locais.

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O prefeito Ronilton Gomes Cintra, em fala na abertura do evento, ressaltou a importância do processo de revisão para a adequação das estratégias nas políticas e serviços municipais. Já o vereador, Donizetti Antônio de Amorim, presidente da Câmara de Vereadores, enalteceu a importância da participação popular e destacou a questão da harmonia para o desenvolvimento do município.

A importância da participação popular também foi lembrada por Antonio Mauro Mendonça Barbosa, gerente da unidade da Votorantim no município, que destacou o processo em andamento como parte da atuação de responsabilidade social do grupo empresarial, com participação do BNDES.

O presidente do Conselho da Cidade e técnico municipal Fabio de Castro Alves agradeceu os esforços dos presentes, promovendo um resgate das etapas desenvolvidas em conjunto com a comunidade municipal e que nortearam a definição de prioridades.

Na sequência, a equipe da Consultoria Risco Arquitetura Urbana – apoio técnico a esse processo de revisão – apresentou os principais pontos do diagnóstico realizado no município e os encaminhamentos sugeridos para o Plano Diretor, resultando em proposta preliminar de Minuta de Lei que está disponível para consulta, análise e comentários (aqui mesmo por este site, na seção “Consulta Pública”) até o dia 23 de Outubro. Os comentários e dúvidas serão apreciados antes que uma proposta siga para análise pelo Conselho da Cidade.

A audiência pública contou com participação ativa dos moradores de Itaú de Minas, com preocupações pertinentes em relação às instâncias participativas, como o Conselho da Cidade, bem como a abertura para participação popular em demais instâncias.

Outro ponto destacado de forma reiterada no evento foi a questão da regularização fundiária e a contribuição que a proposta de Plano Diretor pode dar para sanar algumas situações mais agudas em termos de deficiência infraestrutural.

Abordou-se ainda o tema de regulamentação para os processos de loteamento e chacreamento, procurando normatizar futuros parcelamentos de terra no município, para evitar situações que prejudiquem as possibilidades de uma gestão mais eficiente dos serviços públicos no território municipal.

Foram ainda mencionadas questões pertinentes ao saneamento e aos resíduos sólidos, bem como arborização e mobilidade, importantes na pauta do município.

Houve uma clara sinalização para que conteúdos concernentes à regularização fundiária e ao chacreamento fossem integradas à proposta do Plano Diretor. Isso deve ser abordado na próxima reunião do Conselho da Cidade (após período aberto para dúvidas e comentários à minuta) e, com parecer favorável, pode integrar a proposta que, na sequência, será submetida à apreciação da Câmara de Vereadores.

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